Local e Data
[Cidade], [UF], [dia] de [mês] de [ano].
Signatários
Advogado(a)
- Nome: ____ ________________
- CPF/CNPJ/OAB: ____________ Parte Interessada
- Nome: ____ ________________
- CPF/CNPJ/OAB: ____________
Base Legal Aplicável
- CC/2002, arts. 421 a 480 (Contratos em Geral)
- CC/2002, arts. 481 a 853 (Contratos em Espécie)
- CDC (Lei 8.078/1990) — quando aplicável às relações de consumo
- Lei 13.874/2019 — Liberdade Econômica
- Lei 14.905/2024 — Taxa Legal
Súmulas Aplicáveis
- Súmula 5/STJ: A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.
- Súmula 308/STJ: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Referências Doutrinárias
- TARTUCE, Flávio. Direito Civil — Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Método.
- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro — Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo: Saraiva.
- GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil — Contratos. São Paulo: Saraiva.
Aviso: Este modelo tem caráter informativo e didático. Deve ser adaptado a cada caso concreto por profissional habilitado. Acesse advogando.ai para mais modelos.