Política de Privacidade

1. Introdução

O Advogando.AI ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometido com a proteção da privacidade dos usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você:

• Dados de cadastro: nome, email, telefone, número da OAB
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe
• Dados inseridos para geração de documentos: informações de casos, partes envolvidas
• Comunicações: emails, mensagens de suporte

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo
• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar o serviço de geração de documentos jurídicos
• Gerenciar sua conta e créditos
• Processar pagamentos
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Melhorar nossa plataforma (de forma agregada e anônima)
• Cumprir obrigações legais
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. Importante: Não Usamos seus Dados para Treinar IA

5. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação do serviço contratado
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing
• Legítimo interesse: para melhorias no serviço e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Processadores de pagamento: Stripe, para processar transações
• Provedores de infraestrutura: Google Cloud Platform, para hospedagem
• Ferramentas de análise: de forma agregada e anônima
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Armazenamento em data centers brasileiros certificados
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento e logs de auditoria
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Documentos gerados: até você solicitar exclusão ou encerrar a conta
• Dados de conta: durante a vigência da conta + 5 anos (obrigação fiscal)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

9. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados
• Revogar consentimento
• Obter informações sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO através de: dpo@beanstech.com.br

10. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: funcionamento da plataforma e autenticação
• Análise: entender como você usa o serviço (com seu consentimento)
• Marketing: personalização de anúncios (com seu consentimento)

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do navegador ou do banner de cookies da plataforma.

11. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados no Brasil. Quando necessário utilizar serviços que processam dados fora do Brasil, garantimos que existam salvaguardas adequadas conforme exigido pela LGPD.

12. Menores de Idade

Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através da plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

14. Contato

Controlador: Advogando.AI
Email: advogando@beanstech.com.br
DPO: dpo@beanstech.com.br